ATA DA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA
SESSÃO SOLENE DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA TERCEIRA
LEGISLATURA, EM 18-11-2003.
Aos dezoito dias do mês de
novembro de dois mil e três, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio
Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quinze horas e dezoito
minutos, constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou
abertos os trabalhos da presente Sessão, destinada à entrega do Título
Honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Senhor Nereu Lima, nos termos do
Projeto de Lei do Legislativo n° 183/92 (Processo n° 2452/92), de autoria do
ex-Vereador Clóvis Brum. Compuseram a MESA: o Vereador João Antonio Dib,
Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; o Senhor Heron Nunes Estrela,
representante do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre; o Senhor Élcio Pinheiro
de Castro, representante do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; o Senhor
Vital Moacir da Silveira, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB -
Seccional do Rio Grande do Sul, em exercício; o Senhor Marcus Flavius de Los
Santos, Presidente do Sindicato dos Advogados no Rio Grande do Sul; o
Primeiro-Tenente Rafael Dallemolle, representante do 5º Comando Aéreo Regional
- COMAR; o Senhor Nereu Lima, Homenageado; o Vereador Raul Carrion, na ocasião,
Secretário “ad hoc”. Também, foi registrada a presença do Senhor Jarbas Lima. A
seguir, o Senhor Presidente convidou a todos para, em pé, ouvirem a execução do
Hino Nacional e, após, concedeu a palavra ao Senhor Clóvis Brum que, na condição
de proponente da concessão do Título Honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao
Senhor Nereu Lima, saudou o homenageado. Após, o Senhor Presidente registrou o
recebimento de correspondência alusiva à presente homenagem, enviada pelo
Senhor Edson Silva e, após, concedeu a palavra aos Vereadores que falariam em
nome da Casa. O Vereador Raul Carrion, em nome das Bancadas do PCdoB, PP, PSDB,
PSB e PPS, historiou a vida do Senhor Nereu Lima, ressaltando a trajetória
jurídica do homenageado e destacando a participação em manifestações pela
abertura política e pela democratização do País, realizadas durante o período
da História Contemporânea em que o Brasil foi governado por militares. O
Vereador Elói Guimarães, em nome da Bancada do PTB, saudou a cidade de Lagoa
Vermelha, município de origem do Homenageado, e explanou sua admiração ao
trabalho desenvolvido pelo Senhor Nereu Lima. Nesse contexto, referiu-se a Sua
Senhoria como símbolo do bom exercício da advocacia no Rio Grande do Sul. O
Vereador Reginaldo Pujol, em nome da Bancada do PFL, lembrou o início da
carreira política de Sua Excelência e do Senhor Nereu Lima, discorrendo sobre a
trajetória política do Homenageado em Porto Alegre. Ainda, mencionou a
importância do Título Honorífico de Cidadão de Porto Alegre, citando nomes de
personalidades que também foram agraciadas com essa honraria. O Vereador Juarez
Pinheiro, em nome da Bancada do PT, parabenizou o Homenageado, lembrando
aspectos relativos ao exercício de mandato na Câmara dos Deputados por
parte do Senhor Nereu Lima. Nesse sentido, teceu considerações a respeito da
importância do Homenageado para a história política do Rio Grande do Sul. O
Vereador Isaac Ainhorn, em nome da Bancada do PDT, mencionou a Exposição de
Motivos elaborada pelo ex-Vereador Clóvis Brum em mil novecentos e noventa e
dois, para fundamentar o Projeto de Lei do Legislativo n° 183/92, através do
qual foi proposta a outorga de Título Honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao
Senhor Nereu Lima. Em prosseguimento, o Senhor Presidente registrou a presença
do Senhor Geraldo Stédile, Presidente do Conselho de Cidadãos Honorários de
Porto Alegre e, após, foi dada continuidade às manifestações dos Senhores
Vereadores. O Vereador Haroldo de Souza, em nome da Bancada do PMDB, discorreu
sobre a vida pessoal e profissional do Homenageado, destacando a formação de
Sua Senhoria em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da
Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS – e a condição de professor
de Direito Constitucional, de Direito Processual Penal e de coordenador de
estágio profissional da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS. Após,
o Senhor Presidente convidou os Senhores Clóvis Brum, Heron Nunes Estrela e
Nereu Lima Filho a procederem à entrega do Diploma e da Medalha alusivos ao
Título Honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Senhor Nereu Lima, concedendo a
palavra ao Homenageado, que agradeceu o Título recebido. A seguir, o Senhor
Presidente convidou os presentes para, em pé, ouvirem a execução do Hino Rio-Grandense
e, nada mais havendo a tratar, agradeceu a presença de todos e declarou
encerrados os trabalhos às dezesseis horas e cinqüenta e sete minutos,
convidando os presentes para a Sessão Solene a ser realizada a seguir. Os
trabalhos foram presididos pelo Vereador João Antonio Dib e secretariados pelo
Vereador Raul Carrion, como Secretário “ad hoc”. Do que eu, Raul Carrion,
Secretário “ad hoc”, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após
distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pela Senhora 1ª Secretária e
pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib -
15h18min): Estão abertos
os trabalhos da presente Sessão Solene, destinada a homenagear o Dr. Nereu
Lima.
Compõem
a Mesa o nosso querido homenageado, jurista Nereu Lima; Dr. Heron Nunes
Estrela, representando o Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Porto Alegre, Dr. João
Verle; Dr. Élcio Pinheiro de Castro, representando o Tribunal Regional Federal
da 4ª Região; Dr. Vital Moacir da Silveira, Presidente em exercício da Ordem
dos Advogados do Brasil – OAB; Dr. Marcus Flavius de Los Santos, Presidente do
Sindicato dos Advogados do Rio Grande do Sul;
1º Tenente Rafael Dallemolle, representante do 5ª COMAR.
Registro
a presença do Dr. Jarbas Lima, e, na pessoa do Dr. Jarbas Lima, irmão do nosso
homenageado, saúdo todos os seus familiares.
Convidamos
todos os presentes para, em pé, ouvirmos o Hino Nacional.
(Ouve-se
o Hino Nacional.)
A
cerimônia de hoje é para que se homenageie uma figura que está marcando sua
passagem no tempo - porque o tempo não passa - pela sua dedicação ao trabalho,
pelo brilhantismo com que exerce a sua profissão, que, no meu entendimento, é
uma das mais difíceis profissões, porque advogado nasce advogado, não aprende a
ser, não adianta conhecer todos os códigos.
Neste
momento convido a fazer uso da palavra o ex-Vereador da Câmara Municipal de
Porto Alegre, por mais de uma legislatura, Clóvis Brum.
O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente da Câmara, Ver. João Dib;
caro professor e ilustre cidadão de
Porto Alegre homenageado desta Casa e da Cidade, Dr. Nereu Lima; Exmo.
Sr. representante do Prefeito Municipal de
Porto Alegre, Dr. Heron Nunes Estrela; Exmo. Sr. representante do
Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Dr. Élcio Pinheiro de Castro; Sr.
Presidente em exercício da Ordem dos
Advogados do Brasil, Dr. Vital Moacir
da Silveira; Sr. Presidente do Sindicato dos Advogados do Rio Grande do Sul,
Dr. Marcus Flavius de Los Santos; Exmo. Sr. representante do 5º COMAR, Tenente
Rafael Dallemolle; minhas senhoras e meus senhores; queria também registrar, a
exemplo do Ver. João Dib, a presença entre nós do ex-Deputado Federal, irmão do
homenageado, que nos honra com a sua presença, Dr. Jarbas Lima; nele estendemos os cumprimentos a todos os
seus familiares e a todos aqueles que vieram trazer o seu abraço fraterno ao
homenageado. Costuma-se dizer, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, que ao início
de uma atividade pode-se e deve-se convocar os jovens. Mas acho que o nosso
homenageado, a cada dia que passa, renova a sua missão e o seu desejo. Por isso
ouso dizer que a carruagem, Dr. Nereu Lima, engalanada de triunfos, na qual o
senhor percorre com tanta magnitude, com tanto êxito a brilhante carreira, essa
mesma carruagem sonoramente o convoca para a vida que frementemente lhe arrasta
na sua atividade em meio à sua cidade, em meio ao seu Estado e ao seu País.
Dr.
Nereu Lima, quis a bondade dos Vereadores, na oportunidade em que apresentei a
proposição, prestar a V. Exa. esta homenagem, a homenagem de Porto Alegre – por
uma falha de memória quase digo Uruguaiana, meu coronel Pedro Américo... É por
isso que se costuma dizer que, de vez em quando, as pessoas devem perdoar
aqueles que falam, porque a alma da gente às vezes voa muito mais rápido do que
se pode imaginar. Mas Nereu não é só de Porto Alegre, Nereu é do Rio Grande,
Nereu é o professor, é aquele homem que, na faculdade, prepara o novo advogado.
Nereu é aquele que comandou os seus colegas, como Presidente da OAB; Nereu é o
tipo de pessoa que se pode dizer que há uma em cada século; é um advogado
exemplar, é um professor exemplar, é um amigo dedicado, é um merecedor dessa
honraria porque tem serviços prestados a esta Cidade e a este Estado.
Doutor
Nereu Lima, a homenagem, é bem verdade,
partiu da iniciativa deste seu amigo, mas a grande homenagem foi a
votação do Plenário desta Casa, que, depois de quase 13 anos de ausência, nos
acolhe com seu carinho pela segunda vez em menos de 15 dias – e eu acho que vou
ter de trabalhar nesta Casa, Ver. Pedro Américo Leal. Estou muito contente com
esta oportunidade de poder abraçar os Vereadores, aqueles mais antigos que
comigo militaram, de cumprimentar e homenagear o Dr. Nereu Lima e a Mesa que
nos honra com a sua presença, e, na figura do Presidente da OAB e do Sindicato,
cumprimentar a todos dizendo que o Dr. Nereu Lima fez por merecer, não pediu;
foi a gratidão mais singela que Porto Alegre poderia tributar a ele - e foi o
que fizemos nesta tarde. Meus parabéns,
Dr. Nereu Lima! (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Desejo ler uma mensagem, enviada pelo
amigo do nosso homenageado, Dr. Edson Silva. Diz ele (Lê.):
“A
outorga a ti do título honorífico de ‘Cidadão de Porto Alegre’ é
definitivamente merecida, por tua capacidade profissional e pela qualidade dos
serviços que prestas, enaltecendo ainda mais o nome da cidade de Porto Alegre.
Que dizer da tua condição de humanista e democrata convicto.
'É
de Porto Alegre o advogado Nereu Lima, não é? Ele é um profissional de
mãos-cheias, um bom papo, boa cabeça e um excelente sujeito!' - diria alguém de
fora, que, de alguma forma, privou de tua convivência.
Fiquei
exultante com a titulação. O mínimo que devo fazer é saudar fraternalmente o
amigo! Edson Silva.”
O Ver. Raul Carrion está com a palavra e
falará em nome das Bancadas do PCdoB, do PP, do PSDB, do PSB e do PPS.
O SR. RAUL CARRION: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) Prezado ex-Vereador e sempre
Vereador Clóvis Brum, que num momento de inspiração nos permitiu ter a
oportunidade, neste dia de hoje, de homenagear figura tão importante do nosso
Estado e da nossa Cidade. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.)
Destaco, também, aqui, a presença do Dr. Jarbas Lima, ex-Deputado, sempre
Deputado, lutador pela soberania nacional, pela democracia e pelos direitos dos
trabalhadores do nosso Brasil, que muito honrou o nosso Estado na Câmara
Federal.
É
com imensa satisfação que a Câmara Municipal faz a entrega, no dia de hoje, do
Título Honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Dr. Nereu Lima.
Este
Título, proposto pelo Ver. Clóvis Brum, e aprovado por esta Casa em 1993, até
hoje não havido sido entregue, talvez, porque – parafraseando o poeta – “Não
faz mal que amanheça devagar; os frutos não têm pressa e sabem que a vagareza
dos minutos adoça mais a primavera por chegar. “
Coube-me
assim a honra, com a concordância do homenageado e do proponente, de requerer
esta Sessão Solene de outorga do referido Título ao prezado amigo Nereu Lima.
Nereu
Lima nasceu em 28 de janeiro de 1946, em Lagoa Vermelha. Trinta e poucos dias
depois de mim. Concluiu o Curso de Direito da Universidade Federal do Rio
Grande do Sul no ano de 1969.
Desde
então dedicou a sua vida ao Direito e à defesa da democracia e da cidadania.
Lecionou por várias gerações Direito Constitucional e Direito Penal. Professor
da Cadeira de Estágio Profissional na UNISINOS, foi escolhido Paraninfo das
turmas de 1974 e 1978 em reconhecimento ao seu labor e competência. Na UFRGS,
tornou-se Professor concursado da Cadeira de Direito Penal. Também lecionou na
Escola Penitenciária do Rio Grande do Sul.
Mas,
a intensa atuação de Nereu Lima não se circunscreve à sua atividade
profissional ou acadêmica. Destacou-se por sua intensa participação nas
entidades representativas dos advogados e na luta pela redemocratização do
País. Atuou ativamente no Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul - IARGS
-, onde foi membro da sua diretoria no biênio 1979/80. Da mesma forma, foi
membro efetivo do Instituto dos Advogados do Brasil.
Nereu
Lima é referência na representação política e na defesa da categoria dos
advogados. Conselheiro Substituto da OAB em 1978, foi eleito Conselheiro
Titular para o biênio de 1979/80. Nos períodos de 1981/82 e 1983/84, foi eleito
1.º Secretário da OAB/RS. Chegou à Presidência da entidade máxima dos advogados
gaúchos no mandato iniciado em 1991 e concluído em 1993. Também foi Conselheiro
Federal da OAB Rio Grande do Sul.
Democrata
convicto, defensor dos direitos sociais e políticos do nosso povo, nunca
vacilou em ajudar os perseguidos pelo regime militar. Foi o relator da Comissão
Especial da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio Grande do Sul, que em
plena ditadura militar denunciou o seqüestro do casal uruguaio Lilian Celiberti
e Universindo Diaz, caso que teve repercussão nacional e internacional.
Mesmo
sem ser ligado ao Partido Comunista do Brasil, aceitou sem vacilar ser o fiador
da sede na então "Comissão Provisória pela Legalidade do PCdoB", na
Rua Coronel Vicente, ainda durante o regime militar.
Seu
nome destaca-se não apenas como o de um profissional do Direito, competente e
respeitado, mas também como de um lutador em defesa da liberdade e da justiça
social. Defendendo presos políticos e participando de movimentos democráticos
mais decisivos da nossa Pátria, como a campanha da Constituinte de 88, da luta
pela Anistia, das Diretas Já, do Impeachment
de Collor, e de tantas outras.
Por
tudo isso, a vida de Nereu Lima está intrinsecamente vinculada à luta pela
soberania nacional, pela democracia e por uma sociedade mais justa, mais igual
e mais fraterna.
Porto
Alegre, Nereu, orgulha-se em tê-lo entre os seus cidadãos! E eu, em tê-lo entre
os meus amigos! Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra,
pelo seu Partido, o Partido Trabalhista Brasileiro.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda
os componentes da Mesa.) Irmão do homenageado, ex-Deputado Jarbas Lima,
poderíamos dizer aqui: paradigma de representante gaúcho no Parlamento
Nacional; também o irmão, o Dr. Alceu Lima, ex-Vereador Raul Casa; professora
Iolanda, representando aqui o Secretário de Educação do Estado, Ver. José
Fortunati; o casal de amigos: Salim Ceci e esposa, enfim, tantas pessoas,
advogados, proponente desta homenagem, ex-Vereador Clóvis Brum; amigos e
pessoas que honram esta Casa com suas presenças.
Quem
bebe a água da lagoa vermelha, purifica a alma, o espírito. E faço essa
referência em homenagem àquela histórica Cidade, onde viu nascer a família dos
Lima, onde viu nascer o nosso Nereu Lima.
Vejo
entrar aqui na Casa o Presidente Valmir Batista, que está em licença porque é
candidato à Presidência da OAB.
Mas, eu dizia que aquele que bebe as
águas da lagoa vermelha purifica a alma, purifica o pensamento, e, forma, por
assim dizer, uma pessoa que tem as características humanas, sociais, políticas,
jurídicas do nosso homenageado Nereu Lima. Eu tenho uma admiração pessoal e
profissional pelo homenageado e, quando olho para ele, me vem à mente a própria
advocacia, o profissional exemplar da advocacia, o homem combativo da
advocacia, atuante, brilhante, professor, jurista, criminalista. Ainda, me vem
à mente, exatamente configurada essa instituição, esse múnus público, que é a
advocacia.
E,
hoje, estamos homenageando, ex-Presidente Magalhães, a advocacia, sem a qual
não se tem justiça. Se há uma instituição que integra e dá o suporte à própria
justiça, é a advocacia. O próprio Ministério, que é o guardião da lei, que tem
responsabilidades importantes, pode ser dispensado, porque pode-se nomear um
advogado para fazer o papel da acusação. Então, não há justiça, nessa
estruturação que a civilização fez, sem advocacia, pois ela é fundamental, é
essencial. Não há, também, democracia, Professor Nereu Lima, sem advocacia,
porque um fundamento, a espinha dorsal da democracia, é a liberdade, e quem
busca a liberdade objetiva nos pretórios judiciais é o advogado, é o
profissional do direito. Então, neste momento importante em que a Casa
homenageia um advogado símbolo, eu me
sinto advogado representado na figura de Nereu Lima pela sua retidão de
caráter, de honorabilidade, pela sua retidão profissional.
Hoje,
Ver. Raul Carrion, que propõe a Sessão, porque a homenagem já havia sido proposta
pelo Ver. Clóvis Brum, que teve meu voto, porque eu venho há seis mandatos aqui
nesta Casa. Esta homenagem é significativa e importante para Porto Alegre,
porque estamos homenageando o advogado, que poderíamos dizer, padrão, símbolo,
paradigma e está-se homenageando a advocacia como instituição básica e
fundamental da justiça, da liberdade e da democracia.
Nereu
Lima, quando fala um Vereador na tribuna, fala a Cidade, quando falam os
Vereadores, está falando a Cidade, então, é a Cidade que quer te agradecer e o
faz pela representação pluripartidária desta Casa. Aqui, nesta Casa, reside a
síntese ideológica de Porto Alegre, então, é a Cidade que, por nosso
intermédio, quer te agradecer e é a Cidade, por nosso intermédio, que está a te
conceder o Título de Cidadão pelo muito que tu fizeste pela liberdade. Não
vamos ficar - o meu tempo é vencido - aqui a dizer da tua luta, de todo um
passado nos momentos difíceis, quando a liberdade estava à sombra, quando a
democracia periclitava, tu estavas lá na frente, defendendo a liberdade e os
perseguidos.
Fica
aqui, senhores e senhoras, o agradecimento da cidade de Porto Alegre a alguém
que dedicou e dedica a sua vida à busca do que há de mais fundamental ao ser
humano, que é a liberdade. Então, é uma Sessão, também, para a liberdade, é uma
Sessão para a democracia, é uma Sessão para a advocacia, que tem, no centro
desse arcabouço, essa figura magnífica, notável, do profissional, do professor
que é o nosso querido amigo, brilhante advogado, brilhante causídico, Nereu
Lima.
Em
nome do Partido Trabalhista Brasileiro, queremos reiterar a nossa admiração e
profundo respeito pela ação que Vossa Senhoria desenvolve não só como homem
político, mas, especialmente como profissional na defesa dos interesses maiores
da liberdade, enfim, na defesa do direito, sem o que não há sociedade, não há
liberdade, não há a própria vida. Obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): A Mesa registra a presença do Ver. Pedro
Américo Leal.
O
Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra e falará em nome do Partido da Frente
Liberal.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Em verdade,
Deputado Jarbas Lima, existem algumas coisas que a gente aprende no tempo e das
quais a gente não declina. Há muito tempo, mais de 30 anos, quando eu me
arriscava nas primeiras eleições, eu recebi um conselho, Ver. Isaac Ainhorn, de uma pessoa cujo nome
eu não estou autorizado a revelar, que me disse que o meu discurso estava quase
bom, que eu precisava decorá-lo e repeti-lo com muita intensidade porque
variavam as platéias que o ouviam. É que, meus colegas Vereadores,
especialmente aqueles que comigo convivem há mais tempo - como é o caso do meu
ex-colega e grande amigo Raul Paulino Cagliare Casa, cuja presença na Casa me
enche de alegria -, o Clóvis Brum já dizia o seguinte: que eu era muito
repetitivo, que gostava muito de citar o Ortega y Gasset, e que, às vezes, Luis
Felipe, por acaso eu citava Fernando Pessoa, dizendo que “Tudo vale a pena
quando a alma não é pequena”. O Nereu não se surpreenderia disso, porque meu
contemporâneo – ele na Federal e eu na PUC - sabe que um homem, pelo qual eu
tenho uma grande admiração, Paulo Cláudio Tovo, meu Paraninfo de 1969, concluiu
o seu pronunciamento, na minha formatura, citando Fernando Pessoa com essa
frase que eu acabo de enunciar.
E,
nas circunstâncias de que fala Ortega y
Gasset, o Nereu está presente, porque, pela primeira vez, eu o vi, num lugar
que seria futuramente o meu escritório na Galeria do Rosário, junto com seus
colegas de turma, na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, entre os quais
eu lembro bem do Cícero Peretti, preparando um júri simulado que Paulo Cláudio Tovo
iria coordenar entre os alunos da PUC e os alunos da Universidade Federal do
Rio Grande do Sul, os seus paraninfados e os seus alunos de ambas as
universidades. E a partir daquele momento, Valmir Batista, como as
circunstâncias são boas, eu fui lentamente começando a conhecer essa figura de
pequena estatura, mas de grande envergadura moral; desse vaqueano de Lagoa
Vermelha que aportou aqui na capital do Estado do Rio Grande do Sul para fazer
o seu curso de Direito, para se firmar como profissional que acredita no que faz,
que faz com amor aquilo que realiza e que, sobretudo, tem, entre seus maiores
defeitos, essa tendência insuperável de se jogar, de corpo e alma, na defesa
das coisas em que acredita. Esse homem, com quem eu convivi belos dias em Capão
da Canoa, que alegrava o nosso convívio durante aquelas nossas intermináveis
discussões a respeito de qualquer assunto que a madrugada nos oferecesse. Nereu, esse cidadão a quem eu me referi,
o Dr. Paulo Cláudio Tovo, é, a partir de hoje, oficialmente, o teu colega
de galeria. Nessa galeria, há homens
como Francisco Renan Proença, Luiz Fernando Cirne Lima, Jorge
Gerdau Johanpeter, Péricles de
Freitas Druck, José Portela
Nunes, Synval Guazzelli, também de
Vacaria, José Sperb Sanseverino, João Paulo II, Miguel Angelo Proença, Ciro
Martins. Nessa galeria, de vultos, de grandes empresários, de notáveis homens
da cultura do Rio Grande, está Paulo
Cláudio Tovo, esse nosso paradigma. Esse homem, eu tenho certeza, te inspirou
muito na tua performance profissional; homem comprometido com o Direito e com
as coisas direitas; homem comprometido com a ciência jurídica e com a
distribuição da justiça, por intermédio de uma vida exemplar que o credenciou a
ser um Cidadão de Porto Alegre. E tu,
belo discípulo, segues os passos dele, e nos dão a oportunidade, por meio da
sensibilidade do nosso ex-colega Clóvis Brum, de a Câmara Municipal te fazer
justiça, te outorgando este Título de Cidadão de Porto Alegre o qual tu faz jus
pela tua performance como profissional do Direito, como professor, como
dirigente da Ordem dos Advogados do Brasil da Secção do Rio Grande do Sul,
militante da OAB nacional e, sobretudo, como cidadão responsável e
responsabilizado com as coisas da sua época. Eu tenho o privilégio de ter
contigo as mais históricas divergências, mas tenho também um privilégio maior
ainda - Zé Távora, tu que me
conheces da gloriosa UDN, aquela que nos ensinou que o preço da liberdade é a
eterna vigilância. Entre os privilégios que eu detenho do relacionamento de
Nereu Lima com Reginaldo Pujol é o de, discordando dele, sempre convergir
naquilo que tem sido paradigma para ele, num objetivo que eu persigo. Nós, por
caminhos muitas vezes divergentes, porque nem todos os caminhos são para todos
os caminhantes, buscamos sempre alcançar, de um modo ou de outro, a valorização
profissional, Valmir. Essa valorização profissional pela qual tu tanto lutas e
que me autoriza a votar em ti, de novo, para Presidente da OAB do Rio Grande do
Sul. Isso tem sido uma constante na tua vida.
O
Luiz Felipe Azevedo, quando me falou de ti, da tua transmutação, o nosso líder,
dentro da categoria profissional, enfatizava esse particular. E mais, e mais do
que a valorização profissional, a responsabilidade do profissional do Direito
com a sociedade onde ele está inserido, da qual ele não pode se demitir. Tu, no
teu caminho, eu no meu caminho, todos nós caminhando e convergindo nessa
expectativa, numa Pátria livre, soberana, justa socialmente, economicamente
livre e politicamente soberana, além de culturalmente desenvolvida.
Nereu,
o Paulo Tovo já honrava a galeria dos cidadãos de Porto Alegre, agora tu
complementas. Foste o meu professor, agora és meu colega. Muito obrigado,
Nereu, por ter dado com o exemplo a oportunidade de Porto Alegre te apresentar
com uma daquelas demonstrações claras de que aqui na Casa do Povo de Porto
Alegre se faz justiça a quem se torna merecedor. E tu mereceste a outorga que,
pela iniciativa do Clóvis Brum, Porto Alegre te oferece. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Juarez Pinheiro está com a palavra
e falará em nome do Partido dos Trabalhadores.
O SR. JUAREZ PINHEIRO: (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Saúdo ainda o Presidente da OAB, Valmir Martins Batista, a quem,
com muita honra, elegi Presidente. Se, momentaneamente, não o acompanho, agora
é uma mera fase da nossa Ordem. Tenho muito respeito por Vossa Senhoria e muito
orgulho de ter elegido o senhor Presidente da Ordem.
A
Bancada do Partido dos Trabalhadores nesta Casa é composta por dez Vereadores.
Anteontem passou uma lista no sentido de que fosse designado quem teria a honra
de representar o Partido na homenagem
ao Dr. Nereu Lima. Eu, que nunca peço para participar de Sessões Solenes – os
Vereadores me conhecem; sabem que eu sou um dos que menos participa -,
reivindiquei, de pronto, que fosse eu o representante do Partido dos
Trabalhadores. Mas o meu Líder me informou que eu tinha uma outra tarefa
partidária, que era importante, e não permitiu que eu colocasse o meu nome como
o que representaria a Bancada do Partido dos Trabalhadores nesta homenagem. Eu
teria, segundo ele, uma tarefa de ordem coletiva que superaria o anseio que eu
tinha de homenagear um dos maiores advogados que esta terra já conseguiu
construir.
Eu
tive de me curvar - o Deputado Jarbas Lima sabe como são essas coisas de
Bancada e de Liderança -; não participaria desta homenagem.
Mas, hoje - o Presidente sabe disso -, a
atividade de que eu participaria não se realizou e, imediatamente, independentemente
de meu Líder, compareci a este
plenário. E o fiz com muito orgulho. Peço ao nobre democrata, esse símbolo da
advocacia gaúcha, que me perdoe se não pude preparar a minha intervenção à
altura do que ele merece e da forma como o Partido dos Trabalhadores deveria
homenageá-lo, mas eu soube há cinco minutos que seria eu quem aqui
representaria o Partido dos Trabalhadores.
Queremos,
neste momento, dizer que o Sr. Nicanor e a Dona Judith cumpriram a sua tarefa
nesta vida. Se aquele ditado popular de que “o fruto não cai longe do pé” é
verdadeiro, talvez poucas vezes isso se tenha repetido como no caso dessa
querida família de Lagoa Vermelha, por ter dado a esta terra e a este País
homens da expressão do homenageado, o amigo e grande advogado Nereu Lima e do
Dep. Jarbas Lima.
Jamais
vou esquecer, caro amigo e hoje homenageado Dr. Nereu, que o seu irmão,
Deputado Federal por um Partido com uma ideologia oposta à minha, que, de uma
forma injusta, por poucos votos deixava o seu último mandato na Câmara Federal,
no último dia de seu mandato - no último dia na Câmara Federal -, encaminhou a
este Vereador o material jurídico, doutrina, jurisprudência, para que este
Vereador pudesse aqui, nesta Casa, concluir um dos processos mais difíceis por
que esta Casa já passou, que foi a única vez em que um Parlamentar teve o seu
mandato cassado. O Dep. Jarbas Lima - aproveito esta homenagem para prestar de
público este agradecimento - tinha um trabalho maravilhoso que havia feito no
Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados, e passou a este Vereador no último
dia do seu mandato.
Pois
é esta família que nós estamos hoje homenageando. É o homenageado, é o
advogado, como já dito pelos Vereadores que me antecederam. E aqui os meus
cumprimentos, tanto ao Ver. Clóvis Brum, que foi quem propôs, há anos, esta
homenagem, como ao Ver. Carrion, que possibilitou, pelo seu mandato, a
realização deste ato. Nós estamos homenageando o advogado de escol, símbolo da
advocacia gaúcha, o jurista; estamos homenageando o nosso familiar, no caso de
alguns; estamos homenageando o nosso amigo; estamos homenageando o professor de
Direito Constitucional, o professor de Direito Penal; estamos homenageando uma
das figuras de maior qualidade que esta Casa aqui já homenageou.
Se
fôssemos – e eu não conhecia essa história, eu não sabia nem que o Dr. Nereu
havia nascido em Lagoa Vermelha -, mas se cada um de nós fosse consultado, se
qualquer cidadão deste Estado e desta Cidade fosse consultado sobre o Dr.
Nereu, saberia dizer algumas coisas:
que ele é um democrata de escol, que é um grande jurista, que é alguém que tem
uma coluna vertebral inquebrantável, que não tem dobradiças na coluna, que tem
punho de ferro quando precisa ter punho de ferro, mas que tem uma imensa
candura no seu coração.
O
Dr. Nereu é um símbolo de maior que se possa ter, Dr. Valmir, caro Presidente,
para nós, da Secção da OAB do Rio Grande do Sul. Eu dele me aproximei há um
tempo por intermédio de uma figura maravilhosa, que todos os advogados e
principalmente militantes da Ordem conhecem, o Dr. Orlando de Assis Corrêa,
que, como ele, foi Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. E o
Dr. Orlando, por quem eu tenho um carinho eterno, chamou-me e disse: “Juarez,
venha cá, que temos um grande advogado para apoiar na OAB”. E, participando
daquela eleição, depois o Dr. Nereu me honrou com a possibilidade de presidir
uma Comissão Especial da nossa Ordem, Comissão Especial de Acompanhamento
Legislativo. Na época, num fato inusitado, lembro bem - o Dr. Valmir era membro
do Conselho - quando o Conselho tinha uma certa relutância em aprovar uma nota
da Ordem que condenava o emendão do Collor que retirava direitos dos cidadãos,
de uma forma absolutamente arbitrária e contra o Direito. E nessa dificuldade
do Conselho, estávamos eu e o irmão do hoje Vereador Carrion que foi Diretor da
Faculdade de Direito da UFRGS, e ele permitiu que nós fizéssemos uma nota que
foi, inclusive, base para outras notas, e o que se viu depois é a absoluta
correção do posicionamento desse democrata hoje homenageado, no sentido de que
o País estava em mãos não muito boas e que precisava ter uma alteração no seu
comando maior. Aquele episódio me marcou de forma profunda.
Eu
quero, Sr. Presidente, como outros oradores se estenderam, estender-me também
nesta fala um pouquinho mais para dizer que uma figura como Nereu Lima é, neste
momento - ele que já foi importante na redemocratização do País, que foi
importante no período das “Diretas Já”, como já dito, na questão da
Constituinte, com a sua colaboração, na estruturação da nossa Seccional da
Ordem -, hoje, Nereu Lima, tu és muito
mais importante ainda. Nós vivemos hoje, infelizmente, num mundo em que a lei
de mercado, em que o poder econômico, caro Deputado Jarbas Lima, que sempre
militou na área jurídica, que fez o Direito e que é um doutrinador -, nós
estamos, hoje, infelizmente, submetidos a uma lógica em que a lei de mercado
vale mais que a Constituição, uma lógica em que a lei de mercado vale mais que
o Código Civil, uma lógica em que a lei de mercado vale mais que o Código de Processo Civil, que o Código
de Processo Penal e que o Código Penal. E, neste momento, quando isso acontece,
o que está em risco é a própria democracia, e, termos entre nós pessoas da
qualidade e integridade moral, da qualidade de formação técnica, jurídica, da
responsabilidade de cidadão, de construtor da democracia, é imprescindível. Se
Vossa Senhoria hoje Cidadão de Porto Alegre, merecidamente escolhido pelo Ver.
Clóvis Brum e aceito por toda esta Casa já foi importante em todas essas etapas
da vida nacional, Dr. Nereu Lima, hoje Vossa
Senhoria é muito mais
importante, porque hoje o que está em risco, na verdade, são as causas pétreas,
são as bases da própria democracia.
Eu,
por fim, quero dizer que uma pessoa que não conhecia por ignorância, Dr. José
Távora Alfonsin, jornalista, perguntou-me quando chegava ao plenário, tive a
honra de privar com ele aqui em nosso local de trabalho, se era bom ser
Vereador. Num primeiro momento eu tive uma certa relutância em dizer que sim,
no sentido de que a nossa tarefa aqui é muito árdua, mesmo que alguns
desconheçam. Mas quero dizer ao senhor, agora, o que eu não disse: é muito bom
ser Vereador quando temos a oportunidade de homenagear uma pessoa da qualidade
do Dr. Nereu Lima. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra e
fala pelo PDT.
O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu vou fazer uma
correção para que depois os autos voltem na petição inicial, Ver. Clóvis Brum.
Vossa Excelência quando encaminhou a Exposição de Motivos, lá nos idos de 1992,
quando honrou esta Casa como Vereador, V. Exa. referiu que o Dr. Nereu Lima é formado
no curso de Ciências Jurídicas Sociais da Faculdade de Direito da Universidade
Federal do Rio Grande do Sul, de cuja turma foi orador oficial. O Dr. Nereu
Lima ri! Realmente, meu caro Deputado Jarbas Lima, o Dr. Nereu Lima foi
escolhido orador oficial da sua turma, na Universidade Federal do Rio Grande do
Sul, no ano de 1969, e eu honro-me de ter, junto com ele, discutido, na época,
como seu colega de turma, algumas linhas do seu discurso – discurso feito nas
épocas difíceis do Ato Institucional nº 5. E, junto com ele, lá na Rua Luciana
de Abreu, elaboramos algumas linhas, sugerimos, discutimos algumas linhas
daquele importante discurso. Infelizmente, o Dr. Nereu Lima não pode fazer o
discurso, porque o Paraninfo escolhido por nossa turma era o Dr. Ney Messias, e quis o destino - a vida nos deixa
situações muito duras - levar o
Professor Ney Messias, líder, figura extraordinária de professor, de amigo,
antes que ele pudesse ser o orador da nossa turma já no ano de 1970. Talvez um
dia, em alguma obra que o Dr. Nereu Lima escrever, eu tenho como sugestão que
ele abra, quem sabe, com o discurso que ele não pode fazer como orador oficial
da turma dos formando da Universidade Federal, em 1969, ano de colação de grau,
1970 - porque ele não tinha esse problema, mas nós tínhamos de esperar, e eu
era um deles, a chamada 2ª época em Direito Internacional Privado, em que nós
tínhamos de passar por essa cadeira e, depois, então, mais adiante, colar grau
no ano seguinte. Isso se repetia ano a ano, praticamente, lá na Universidade
Federal. Pois, hoje, nós estamos aqui homenageando-o e quis referir isso, usar
esse discurso que tinha sido elaborado por ele para ser lido, com a coragem que
é peculiar ao Dr. Nereu Lima, lá nos anos de 1969, Ver. Clóvis Brum, nos
momentos difíceis da ditadura militar, sob a égide de um dos mais terríveis
éditos, o Ato Institucional n.º 5, que cerceou as liberdades deste País de
forma violenta, foi o marco final ali do processo terrível que nós vivemos. E o
senhor, embora, em nenhum momento tenha assumido a condição de uma vida
político-partidária, sempre teve um engajamento nas grandes causas, na
liberdade, na luta pela liberdade, pela democracia e pelo estado de direito. E
uma das nossas trincheiras era justamente a Ordem dos Advogados do Brasil, e a
Seccional do Rio Grande do Sul era uma marca, era a marca de um Júlio Teixeira,
era a marca de um Mariano Beck, foram nessas linhas que se forjaram os novos
dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil. Sim, era muito difícil, muitas
vezes, nos Parlamentos se enfrentar o processo do autoritarismo, e assim mesmo,
o senhor fez. E a Ordem dos Advogados esteve presente em todos os momentos. E o
Dr. Nereu foi um dos Presidentes mais jovens que essa Instituição teve,
sobretudo em razão da época, e manteve, dentro de toda a sua história, uma
linha de coerência. Era essa a reflexão que eu gostaria, meu caro amigo,
colega, Nereu Lima, de fazer nesta tarde em que a cidade de Porto Alegre te
outorga o Título de Cidadão de Porto Alegre. Depois de anos, ficamos numa
pausa, num hiato, entre a concessão do Título, a sanção da Lei, a sua
publicação e a Sessão Solene, e aqui foram, ambos os títulos de iniciativa do
Ver. Clóvis Brum, da mesma época, outorgados, um ao Dr. Nereu Lima e outro ao
Dr. Pedro Simon. Os dois tiveram papel importante e, curiosamente, em ambos os
casos passou-se doze anos, Sr. Presidente, para que esta Casa outorgasse, em
Sessão Solene, a láurea que hoje estamos oferecendo em nome da representação
política da cidade de Porto Alegre ao advogado, e sempre, fundamentalmente,
advogado. Aqui, meu caro Nereu, recordo de um discurso muito bonito, de um
conterrâneo lá da sua região, Eloar Guazzelli, que dizia assim: “Sou apenas e
tão-somente um advogado”, embora ele tenha exercido um mandato, por algum tempo,
de Deputado Federal. E Vossa Senhoria manteve essa coerência de ser sempre e
apenas, e muito, não só tão somente, um advogado, um lutador, e,
na vida civil, um lutador em defesa do estado de direito, da democracia
e da liberdade.
Por
essas razões, hoje, esta Casa lhe proporciona, faz-lhe esta justa homenagem.
Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Nobre Vereador Isaac Ainhorn, o nosso
Nereu Lima seria um excelente Vereador.
Aproveito a oportunidade para registrar a
presença do Dr. Geraldo Stédile, Presidente do Conselho de Cidadãos Honorários
de Porto Alegre.
O
Ver. Haroldo de Souza está com a palavra e
falará em nome do PMDB.
O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras. (Saúda os
componentes da Mesa e demais presentes.) Passaram por aqui os Vereadores Juarez
Pinheiro, Raul Carrion, Elói Guimarães, Reginaldo Pujol - fica difícil a
missão, Pedro Américo Leal -, e diviso lá a figura do grande Jarbas Lima.
Mas
eis o motivo de estarmos aqui: Nereu Lima nasceu no Município de Lagoa
Vermelha, neste Estado, em 28 de
janeiro de 1946 – sou mais velho que você! Respeito, Nereu! – um jovem
ainda. Filho de Nicanor Marques de Lima e de Judith de Melo Lima.
O
Dr. Nereu Lima é formado no curso - apesar da idade -, de Ciências Jurídicas e
Sociais da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul,
de cuja turma foi orador oficial. Brilhante orador.
Nereu
Lima é professor de Direito Constitucional, de Direito Processual Penal e de
Estágio Profissional na UNISINOS.
Não
poderia, em nome do PMDB, estar ausente desta homenagem, porque gosto de
homenagens que me identificam, Nereu. E a figura que está sendo homenageada,
hoje, aqui na Câmara Municipal - Câmara Municipal que mais uma vez foi
desrespeitada, no meu entendimento, horas atrás -, na Casa do Povo, onde
ressoam os positivos e os negativos de uma cidade, o homenageado me identifica
e por isso é gostoso estar aqui.
A
cidade de Porto Alegre, ao prestar esta homenagem ao Dr. Nereu Lima, está
realizando uma de suas importantes movimentações que é a de reconhecer e
homenagear pessoas que fazem bem para a Cidade. Você, Nereu, faz bem para a
Cidade. E você é patrimônio meu - permita, Jarbas -, patrimônio nosso, é patrimônio
da cidade de Porto Alegre. Além de um caráter que ultrapassa os limites, num
misto de franqueza, amizade, respeito e conhecimento daquilo que faz. O Dr.
Nereu Lima é, na sua profissão, um dos mais brilhantes representantes do
Direito e, ainda, um grande democrata, defensor do povo, mas com cheiro de
povo. Não apenas nos parlamentos, mas cheiro de povo, caminhando com o povo,
vivendo com o povo. A gente convive quase todos os dias trocando um dedo de
prosa, ali, nas proximidades da Rádio Guaíba. E, por isso, Nereu, palavras que
falo diretamente de coração para coração: receba, meu amigo Nereu, a homenagem
proposta pelo Clóvis Brum na certeza de que hoje é um dia importante para esta
Casa, pois recebe e homenageia um dos seus mais queridos filhos. Com a sua
permissão e com a permissão de todos os senhores que aqui estão, ainda para
completar esta minha emoção ao abraçá-lo carinhosamente, como se estivesse
abraçando carinhosamente o seu grande irmão, o Sr. Jarbas Lima, que tanto
conselho já me deu - um dos mais brilhantes parlamentares que este País já
ouviu, viu e é um injustiçado. Jarbas Lima, como este Rio Grande, às vezes, é
ingrato com seus filhos!
Nereu
Lima, um beijo no seu coração, um filho do Rio Grande, um cidadão de Porto
Alegre. Parabéns! (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): É chegada a hora da outorga do Título e
da Medalha de Cidadão de Porto Alegre a Nereu Lima, e diz o Título: "Por
relevante serviço prestado à comunidade."
Eu
tenho certeza de que ele continuará prestando muito mais serviço a esta
comunidade.
Diz
a Lei que a outorga do Título se faz por Sua Excelência o Sr. Prefeito
Municipal ou por seu representante. Eu vou convidar o representante do
Prefeito, mas também vou convidar – porque é importante viver o exemplo de quem
é respeitado pela sua coletividade - o filho do nosso homenageado, Nereu Lima
Filho para que venha até aqui, juntamente com o Dr. Heron Nunes Estrela -
representante do Prefeito - e com o Ver. Clóvis Brum - que propôs o Título -, que venham os três fazer
a outorga do Título e da Medalha.
(Procede-se
à entrega do Título e da Medalha.) (Palmas.)
Neste
momento, convidamos o nosso homenageado, Dr. Nereu Lima, para fazer uso da
palavra.
O SR. NEREU LIMA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores. (Saúda os componentes da
Mesa e demais presentes.) Prezadíssimo amigo Ver. Raul Carrion, proponente
desta Sessão Solene, e digníssimo amigo ex-Vereador Clóvis Brum, colega e amigo
de todas as horas, que por bondade propôs o nosso nome, no longínquo ano de
1993, para integrar esta irmandade de cidadãos porto-alegrenses. Confesso,
senhores, que já passei por momentos de grande emoção, mas talvez não tenha
vivenciado uma ocasião com esta. Por uma série de fatores, uma vida que foi
praticamente desnudada, desnudada apenas com as suas facetas belas como as
manhãs ensolaradas, belas como o pôr-do-sol mais lindo do mundo que é o nosso
querido pôr-do-sol do Guaíba. Os senhores Vereadores que aqui se sucederam na
tribuna, amigos, colegas, companheiros de lutas, meus familiares, meus irmãos
Jair, Jane, Jarbas, Jari, Alceu, Egeu, Léo, Alice Henriqueta, Maria Heloísa,
Maria Janete e Maria do Carmo; minha esposa, Magda; meus filhos, Nereu Lima
Filho e Daniela Lima; colegas advogadas
e advogados, funcionários, senhoras e senhores.
Duas
frentes de batalha, por intuição, por amor, por idealismo escolhi em minha
vida. Uma delas, na realização de um sonho: de ser advogado. E sendo advogado
participei ativamente, de forma modesta e obscura, dos grandes momentos deste
Município que me acolhe; deste Estado grandioso, que se chama Rio Grande do Sul
e deste País maravilhoso, que se chama Brasil. Pensei, em várias oportunidades
em que massageavam meu ego, que a carreira política poderia ser o caminho para
levar avante, meus caros Vereadores, as atividades brilhantes de Vossas
Excelências. Mas, bem mais maduro, achei que estava certo no caminho pelo qual
havia optado. Servir a minha Pátria, servir ao meu Estado, à minha Cidade como
cidadão, apenas e tão-somente como cidadão, como aquele que exerce os seus
direitos civis, os seus direitos políticos.
E
foi assim, Sr. Presidente, senhoras e senhores, que de repente, não mais que de
repente, vejo que 25 anos de minha vida foram dedicados, desde 1978, pelas mãos
de um dos mais notáveis advogados que este País já conheceu, mencionado pelo
meu amigo Isaac, um homem cujo caráter para mim foi o farol luminoso no qual me
inspirei - e tenho a certeza absoluta
de que falo, também, em nome do Jarbas -, que se chamava e que se chama
eternamente, para mim, Eloar Guazzelli, conterrâneo de V. Exa., eminente
Presidente João Antonio Dib. E foi exatamente com 15 anos, passados a partir de
então, ao longo do seu último momento e do seu último suspiro de vida, que foi
plasmando esse caráter de dedicação e de distinção do certo e do errado, de
optar entre o justo e o injusto e de procurar acertar e de ser útil aos meus
semelhantes.
Como
suplente de Conselheiro da OAB, lembro, senhores e senhoras – e o Jarbas já
dizia isso, e o Eloar também dizia -, utinam
tacuissis, philosophos mansisses (se
calado tu ficares, por sábio passarás). E era o que eu fazia, Sr. Presidente,
eu era conselheiro da OAB do Rio Grande do Sul em 1978, Conselheiro Substituto,
e calava, e tinha medo quando me localizavam, me identificavam e pediam que me
manifestasse, porque estava ao lado de vultos maiores deste País, ao lado de
alguns já citados aqui, de um Júlio Teixeira, de um Eloar Guazelli,
Conselheiro, de um Mariano Beck, de um Temperano Pereira, de um Otávio Francisco Caruso da Rocha, que, aliás, meu amigo, em relação ao
qual não pude realizar seu último sonho da vida, que é fazer um júri; havíamos
combinado - o Tribunal do Júri então, ainda na Praça da Matriz -, que ele
escolheria quem quisesse dos Constituintes que eu possuía. Faleceu logo depois,
mas quis o destino que esta mesma Casa do Povo de Porto Alegre, no ano passado,
me desse uma das maiores alegrias que um profissional do Direito poderia
receber, que é o título Prêmio Jurídico Otávio Francisco Caruso da Rocha, que
esta Casa dá com parcimônia, anualmente. Pois foi ao lado destes homens
notáveis que tantas e gloriosas páginas de brilhantes serviço prestaram ao
Estado e a Nação, como Parlamentares
Federais, como tribunos, como homens incansáveis que lutaram pela
restauração do Estado de Direito Democrático, que havia sido ceifado após o
Movimento de 1964, que nós aprendemos também a lutar em outra trincheira
democrática, além da advocacia, através do magistério. E, hoje, quando
encontro, aqui, dois afilhados: um, na turma para dar um referencial àqueles
mais jovens, porque os mais antigos vão relembrar dele – Haroldo -, um deles,
Jorge Alberto Beck Mendes Ribeiro, que já na maturidade da existência de
jornalista famoso resolveu estudar Direito na UNISINOS. E fui, um jovem então
com 28 anos de idade, Paraninfo de um turma de grandes líderes, dentre os quais
aqui se encontra um deles - Luiz Felipe Magalhães – meu afilhado. E quis o
destino que quatro anos depois, em 1978, uma nova safra, e de novas lideranças,
fizesse com que dali brotasse um outro grande líder - Valmir Batista -, e tantos outros.
Então,
na UNISINOS, quando os alunos, notáveis como esses – Mendes pai, Paulo
Sant’Ana, Diniz, Valmir, Luiz Felipe e tantos outros descobriram que eu – um improvisado professor de Direito Constitucional -, em
pleno estado de exceção, dizendo o que dizia, porque confiava nas idéias que eu
expunha, verificaram que o meu livro era um livro didático, de Said Maluf,
Curso de Direito Constitucional. E para mim foi uma amargura atroz,
inimaginável, porque, se levantava às 5 e meia da manhã, no sábado, para dar
aula para esses líderes, passei a levantar mais cedo, às 3 e meia. E, mesmo
assim, eles sabiam aquilo que eu poderia lhes transmitir. Foi então que numa
dessas iluminações da vida, o meu amigo e colega que me levou para a UNISINOS,
o João Rubens Albuquerque, o meu querido amigo Bilu, me emprestou o Tratado de La Ciencia Del Derecho
Constitucional Argentino Comparado, de Segundo Linares Quintana, ocasião
então em que eu pude entender um pouco melhor o que é a verdadeira democracia,
quando ele dizia, sinteticamente, que não adianta dizer que um Estado, que um
País é democrático; nós só podemos saber se esse país é democrático no momento
em que ele preenche determinados requisitos objetivos, e enunciava que
assegurasse os sagrados direitos e garantias individuais, aos quais nós
associamos, hoje, os não menos sagrados e, talvez, os mais importantes direitos
na mesma escala de importância: os direitos sociais e direitos econômicos.
Dizia
também que deveria se caracterizar esse Estado pelo império da lei que se
contrapõe ao Estado policialesco, onde manda quem pode e obedece quem
necessita. Mas ainda não seria um Estado Democrático de Direito se não houvesse
a partilha do Poder, porque através da fragmentação do Poder, pelo Executivo,
pelo Legislativo, pelo Judiciário e pela divisão, também, do Poder na forma não
apenas horizontal, mas também na forma vertical através da Federação, através
da União, através dos Estados e através dos Municípios. Isso era uma espécie de
vacina protetora contra o vírus da asfixia e da suplantação de um Poder pelo
outro, e arrematava com aquilo que seria o complemento indispensável da
democracia que é a soberania popular. Soberania popular, hoje, consagrada no
texto da nossa Constituição democrática de 1988, por meio da representação das
edilidades Municipais, dos Deputados Estaduais, dos Deputados Federais e dos
Senadores e também da participação do povo, por meio da democracia direta e participativa.
E,
por isso, com orgulho ímpar, registro que esta Casa do Povo de Porto Alegre implantou também a Tribuna Popular, por
meio da manifestação do povo de Porto Alegre, o que é um exemplo de democracia
direta.
Por
isso, Sr. Presidente, eminentes Vereadores, senhoras e senhores, que essa vida,
essa vida tão curta e tão passageira que o próprio sono, segundo o poeta, chega
a ser irmão da morte, me fez refletir muito e até cheguei a parecer sábio,
quando esperei dez anos, desde 1993, para receber este título, porque eu estava
no limbo, não estava nem no inferno, nem no céu, eu precisava, ainda, passar
por mais algumas argüições da vida de Porto Alegre. Foi maturando o pensamento
e a ação, que eu digo, hoje, eminente amigo e ex-Vereador Clóvis Brum, que V.
Exa., talvez, tivesse muita paciência quando indagávamos da oportunidade. E por
isso, Ver. Raul Carrion, é que esses momentos foram importantes para que
houvesse essa reflexão da minha parte, para poder, hoje, me dar por inteiro a
esta Cidade, que tanto amo, mas com maturidade, com uma visão de vida, com um
rumo definido, sabendo o que quero e para onde vou. O que quero é a felicidade
desta terra, senhores; o que quero é a felicidade da nossa gente; o que quero é
um mundo que pode ser até utópico, porque a utopia é caminhar e caminhar é que
nos faz lutar, caminhar, caminhar, caminhar, sonhar, sonhar, à medida que o
sonho, um dia, quem sabe, se torne realidade. Tantos sonhos do passado, que
pareciam utópicos, hoje, são realidade. Então, a construção dessa sociedade
fraterna, igualitária, onde exista a paz, mas não a paz dos cemitérios, a paz
com justiça social, a paz com pão, a paz com teto, a paz com saúde, a paz com o
acesso aos bens básicos para todos e não para alguns.
É
dentro dessa visão, é aurindo esse tipo de vida, de mundo, que eu rendo a minha
homenagem a dois grandes responsáveis por essa visão que tive e que tivemos
nós, os doze filhos. Eu me refiro a uma mulher, descrita como uma heroína,
porque heroína foi, que é a nossa mãe, Judite de Melo Lima, hoje, já falecida,
mas cuja vida e cuja obra foi, de forma magistral, descrita pelo Jarbas, em
artigo recentemente publicado no Correio do Povo.
E
também dedico, hoje, essa luta e esse galardão máximo da minha vida a este
homem notável, funcionário público, com dificuldades financeiras terríveis para
sustentar, de forma honesta, doze filhos pequenos, em Lagoa Vermelha. Muitas
vezes, com os vencimentos atrasados por mais de três meses, aproximadamente,
nos anos de 1940 a 1950. E, para complementar o orçamento familiar, fazia com
que os seus filhos - já que agente do Róseo, o antigo Correio do Povo, durante
35 anos -, todos os filhos homens, os sete homens, sem nenhuma exceção,
entregassem o jornal, as assinaturas do Correio do Povo - pesado aos domingos -
e vendessem, por meio do setor de venda avulsa, o mesmo no Correio do Povo, na
cidade de Lagoa Vermelha.
Isso,
talvez, tenha-nos amadurecido antes do tempo, ou numa linguagem muito mais do
campo do que da cidade, tenha-nos feito amadurecer, criados com o “focinho na
tabuleta” para não amamentarmos diretamente, fazendo com que nós tivéssemos que
crescer na luta antes do tempo, amadurecer antes do tempo, mas dando uma
bagagem que nenhum livro pode oferecer.
Um
homem, com o primário incompleto, Nicanor Marques de Lima, um dos mais
inteligentes que conheci na minha vida, dizia: “Para um homem inteligente, às
vezes, até um livro atrapalha.” Pois esse homem deu o diploma universitário aos doze filhos: para os sete homens
e para as cinco mulheres.
Então,
Sr. Presidente, quando, com 14 anos, me formei no ginásio, no Duque de Caxias,
em Lagoa Vermelha, cheguei para ele e disse: “Eu não quero mais ser jornaleiro,
eu quero ser advogado, coloque-me num ônibus da UNESUL” - o qual passava por
Erechim, Marcelino Ramos, e, depois retornava, Vossa Excelência lembra bem
desse trajeto que passava pela cidade co-irmã de Vacaria. Senti-me como um
terneiro desmamado e viajei aquelas nove horas até Porto Alegre, de UNESUL,
chorando o tempo todo. Houve um momento de desistir, já que eu chorava antes de
embarcar, e ele, como um homem com uma grandeza, com uma visão de mundo
incomensurável, dizia: “Meu filho” - ao invés de fazer como alguns pais de
xingar o filho – “se você acha que não é o momento, quem sabe no próximo ano,
ou daqui a algum tempo?” Eu tinha um segundo para responder, a minha intenção
emocional era de ficar e não embarcar, mas, não sei por que, nesse momento eu
respondi: “E por acaso eu não tenho o direito de chorar?” Invocava o meu
direito de chorar, e embarquei. E lá tinha dois sonhos, Sr. Presidente: um
deles o de ser advogado e outro, confesso, o de ser ponta-direita do Sport Club
Internacional. Comecei bem a carreira de jogador como juvenil do Paladino de
Gravataí. Fui levado pelo Sr. Clécio para o Cruzeiro de Porto Alegre - onde
minha mãe está assistindo às grande jogadas dos grandes jogadores do Cruzeiro
do passado, onde ela está descansando em paz -, Sr. Presidente, e comecei já
como titular da ponta-direita do juvenil do Cruzeiro, jogando com o maior
juvenil que já vi no mundo inteiro, com Cavaleiro, Batista, Pontes, Enízio
Matos que me marcava, lateral-esquerdo, Bráulio, Chorinho, Carlos Castro,
Manuel, Darlan, Alaor, esses maestros. Era um jogo importantíssimo e oficial e
não sei por que cargas d’água, ingênuo - eu era muito rápido, lépido e faceiro
-, passei duas vezes, e, na terceira, não consegui passar e, acidentalmente, o
ombro direito do Enízio bateu na minha boca, e eu fiquei lá a catar no gramado
do Estádio da Montanha; até hoje estou catando, meus dentes superiores, que lá
não estavam muito bem das pernas, realmente estavam levemente apodrecidos.
Morreu o jogador e nasceu o advogado. Então, investi tudo na advocacia, Sr.
Presidente, e por isso faltava-me alguma coisa para dizer que sou um homem
completamente feliz: faltava-me este Título. Porque esta Cidade maravilhosa,
esta Cidade que já está com quase trezentos anos, esta Câmara de Vereadores,
que no dia 1º de setembro de 1773 realizava a sua primeira Sessão, no dia 6 de
setembro de 1773, aqui em Porto Alegre, transferida de Viamão, esta Cidade,
este povo, estes Vereadores, estes Edis - que eram os antigos magistrados
romanos incumbidos de fiscalizar e de conservar os edifícios públicos -, esta
Câmara Municipal, de todas as províncias brasileiras, foi a maior escola cívica
dos cidadãos da sua época, porque a Câmara dos Edis existiu antes das
Assembléias Legislativas dos Deputados Estaduais ao longo de todo o Império. As
Assembléias somente foram surgir com o advento da República e com o rompimento
com a Monarquia.
Sr.
Presidente, por todas essas razões e por outras que poderia enumerar, mas não
vou fazê-lo, é que, efetivamente, a esta Cidade com a qual me identifico, a ela
eu devo muito, podem ter certeza, eminentes colegas Vereadoras e Vereadores,
aqueles que estão aqui presentes e aqueles que nos irão assistir pela TVCâmara
no fim de semana.
Sinto-me
um homem realizado. Acho que a nada mais posso aspirar. Para mim, este é um dos
títulos mais importantes do mundo. Ser Cidadão de uma terra à qual eu dediquei
praticamente toda a minha vida, e, como disse, aqui cheguei com 15 anos de
idade e, hoje, estou com 57. Quarenta e dois anos aqui vividos por todos os
becos e sendo tudo aqui: jornaleiro, vendedor de pé-de-moleque, garçom por 3
horas, mensageiro de hotel, cobrador, secretário, datilógrafo e colega de um
dos maiores criminalistas do Brasil, Eloar Guazzelli. Para mim, todas essas
honrarias, efetivamente, ao lado da Presidência da Ordem, do magistério, esta é
uma das mais importantes homenagens que recebo em minha vida.
Pode
ter certeza, Sr. Presidente, de que, filho do Interior, vou procurar honrar
esta terra como, até hoje, sempre procurei honrar.
Nada
melhor do que definir esta Porto Alegre, antiga Porto Alegre dos Casais, de
1752, quando por aqui andou Jerônimo de Ornelas na capitania de Santana, esta
Porto Alegre que eu jamais poderia definir tão bem quanto o nosso poeta maior
Mário Quintana.
“Olho
o mapa da cidade/ Como quem examinasse a anatomia de um corpo.../
(E nem que fosse o meu corpo)/
Sinto uma dor infinita/ Das ruas de Porto
Alegre/ Onde jamais passarei.../
Há tanta esquina esquisita,/ Tanta nuança de
paredes,/ Há tanta moça bonita/ Nas ruas que não andei/ (E há uma rua
encantada/ Que nem em sonhos sonhei...)/
Quando eu for, um dia desses,/ Poeira ou
folha levada/ No vento da madrugada,/ Serei um pouco do nada/ Invisível,
delicioso/
Que
faz com que o teu ar/ Pareça mais um olhar,/ Suave mistério amoroso,/ Cidade de
meu andar/ (Deste já tão longo andar!)/
E talvez de meu repouso.” Muito obrigado.
(Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Cidadão Nereu Lima, usando as palavras de
Vossa Senhoria é que eu quero formular votos que continue caminhando,
caminhando... Sonhando, sonhando coisas
boas para esta nossa querida Porto
Alegre, que de maneira tão expressiva o nosso Cidadão mostrou que ama.
Formulamos votos de muito sucesso, sempre, porque o seu sucesso também será o
sucesso da nossa Cidade.
Encaminhamo-nos
para o encerramento, e eu agradeço a presença de todos aqueles que compuseram a
Mesa. Agradeço a presença de todos e de cada um que no plenário acompanharam
esta solenidade que se concluiu com tanta emoção.
Convido
a todos para, em pé, ouvirmos o Hino Rio-Grandense.
(Ouve-se
o Hino Rio-Grandense.)
Agradecemos
a presença de todos e damos por encerrada a presente Sessão Solene.
(Encerra-se
a Sessão às 16h57min.)
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